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Título:   DECRETO Nº 59.212  11/02/2020  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 105.776.843,50 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.
Publicação:   DOC 12/02/2020 p. 1 c. 1
Indexação:   Crédito suplementar


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